LABI EXAMES S.A. (“Labi Saúde”), inscrito no CNPJ/MF sob nº 27.579.749/0001-91, com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, nº 76, 9º e 11º andares, conjuntos 91, 111 e 112, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-090, indicará neste documento (“Política de Privacidade”) as condições para tratamento dos dados e informações de Titulares pelo Labi Saúde, quando da utilização por Usuários do website www.labiexames.com.br (“Portal Labi Saúde”), do website https://www.portal.labisaude.com.br/ (“Portal Web Labi Care”) e do aplicativo denominado “Labi Care” (“Aplicativo Labi Care”) (conjuntamente denominados “Plataforma”).
O Labi Saúde é um laboratório de análises clínicas especializado em oferecer exames laboratoriais de forma prática e acessível, permitindo a contratação e o acesso aos resultados dos exames por intermédio do Portal Labi Saúde, além de também realizar o Atendimento Domiciliar por meio do Portal Web Labi Care e Aplicativo Labi Care (em conjunto com os demais serviços, “Serviços Labi”), razão pela qual o Labi Saúde coleta e trata dados dos Usuários, que abrangem Dados Cadastrais, Dados Financeiros e Dados Pessoais Sensíveis (conjuntamente, “Dados”), nos termos constantes desta Política de Privacidade.
Ao contratar os Serviços Labi, o Usuário MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM RELAÇÃO AOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso não concorde com a Política de Privacidade, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso da área logada da Plataforma, conforme aplicável.
Assim, para contratarem os Serviços Labi, os Usuários devem ler a presente Política de Privacidade em sua integralidade e consentir com a coleta e o tratamento dos Dados de acordo com os seus termos, mediante a anuência que é conferida por meio da marcação da caixa de seleção no ato do cadastro do Usuário na Plataforma (“opt-in”).
Ao aceitar esta Política de Privacidade, os Usuários também aceitam que o Labi Saúde utilize os Dados no Portal Labi Saúde, no Portal Web Labi Care e no Aplicativo Labi Care, conforme o caso, com a finalidade de que sejam prestados os Serviços Labi aos Usuários oferecidos nestas aplicações.
Em acréscimo, ao aceitar esta Política de Privacidade, os Usuários também aceitam que as Operadoras de Plano de Saúde compartilhem com o Labi Saúde os Dados dos Pacientes e dos Profissionais de Saúde, com a finalidade de que o Labi Saúde possa oferecer a devida prestação dos Serviços Labi aos Usuários.
Os Usuários ficam cientes de que o Labi Saúde poderá realizar alterações na Política de Privacidade, seja para acrescentar novos recursos na Plataforma, seja para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas, mediante a prévia comunicação ao Usuário. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá revogar o seu consentimento (“opt-out”), o que encerrará a relação entre o Labi Saúde e o Usuário e será cancelada a prestação dos Serviços Labi.
Os Usuários, ao anuírem com a Política de Privacidade, declaram que aceitam que o Labi envie mensagens informativas e comunicados ao e-mail cadastrado, SMS e WhatsApp, bem como que entre em contato telefônico por meio ligações ao celular cadastrado na Plataforma.
Os termos utilizados nesta Política de Privacidade deverão ser compreendidos, interpretados e utilizados de acordo com as definições do preâmbulo acima e das seguintes definições abaixo, ressalvando-se que, em caso de termos não definidos, deverão ser compreendidos e interpretados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada) e da legislação aplicável:
1.1. Atendimento Domiciliar: serviços de assistência, internação, infusões, tratamentos domiciliares, dentre outros, desde que estejam enquadrados no conceito de atendimento domiciliar do Labi Saúde, que não abrangem coleta de exames laboratoriais, testes e aplicação de vacinas, realizados por Profissionais de Saúde diretamente no endereço do Paciente;
1.2. Atribuição/Atribuições para Atendimento Domiciliar: para o Atendimento Domiciliar, o Labi Saúde, por meio do Portal Web Labi Care e do Aplicativo Labi Care, atribuirá ao(s) Profissional(is) de Saúde o(s) Atendimento(s) Domiciliar a ser(em) realizado(s) para Paciente(s). Também, por meio do Portal Web Labi Care e do Aplicativo Labi Care, o Labi atribuirá acessos específicos para visualização de Dados aos Pacientes, aos Profissionais de Saúde e à Operadora de Plano de Saúde, compondo os denominados “Serviços Labi Care”, conforme especificado nos Termos e Condições de Uso Labi Care;
1.3. Cadastro: conjunto de Dados Cadastrais inseridos na Plataforma do seguinte modo: (i) pelo Paciente diretamente no Portal Labi Saúde; (ii) pelo Labi Saúde no Portal Web Labi Care, em relação às Operadoras de Plano de Saúde e aos Pacientes; e (iii) pelo Profissional de Saúde no Aplicativo Labi Care;
1.4. Cookies: são pacotes e arquivos de texto e informações que um servidor web ou website gera e envia para um navegador web sobre o perfil de atividades, preferências, senhas e outras informações relacionadas ao comportamento do Usuário nas navegações online;
1.5. Dados Anonimizados: são Dados do Titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
1.6. Dados Cadastrais: nome completo, data de nascimento, gênero, estado civil, RG, CPF, endereço residencial, telefones de contato, endereço de e-mail e dados do representante legal (nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço residencial, telefones de contato, endereço de e-mail e documento que comprove da representação legal, se necessário), em caso de menores de idade, incapazes ou outra condição específica e dados profissionais (número do Cadastro do Registro Médico – CRM, especialidade, estado de registro e endereço profissional);
1.7. Dados Financeiros: dados de pagamentos, tais como dados bancários (banco, agência e conta), chave PIX e outros;
1.8. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos e dados biométricos das pessoas físicas que utilizam os Serviços Labi na Plataforma;
1.9. Endereço Internet Protocol (“IP”): endereço que identifica um dispositivo conectado à rede de internet por meio do IP, que é único e exclusivo para cada dispositivo, e consiste em conjunto de regras e formatos para viabilizar a facilitar a comunicação entre os dispositivos;
1.10. Logs: são arquivos gerados por software que registram informações sobre as operações, atividades e padrões de uso de uma aplicação, servidor ou sistema de tecnologia da informação, com registro histórico de todo o processo, eventos, mensagens, que podem incluir dados descritivos como data e hora, carimbos, entre outros;
1.11. Operadora de Plano de Saúde: pessoa jurídica que opera produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, nos termos da Lei 9.656/1998;
1.12. Paciente/Pacientes: usuário pessoa física, por si ou seu representante legal, que utiliza a Plataforma e os Serviços Labi;
1.13. Profissionais de Saúde: usuários pessoas físicas que exercem atividades profissionais na área da saúde humana, tais como médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos, ou outro profissional da área da saúde;
1.14. Titular: pessoa física/natural titular dos Dados inseridos na Plataforma; e
1.15. Usuário/Usuários: para fins de aplicação desta Política de Privacidade, de forma geral e no que couber, serão equiparados ao termo Usuário ou Usuários os Pacientes e os Profissionais de Saúde.
2.1. A Política de Privacidade estabelece as informações e os dados aos quais o Labi Saúde terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma, assim como a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas. Nos próximos tópicos, o Usuário saberá como são tratados seus Dados e todas as informações coletadas automaticamente ou enviadas pelo Usuário durante a interação com a Plataforma.
3.1. Para se cadastrar na Plataforma, o Usuário deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado.
3.1.1. Caso o Usuário não tenha 18 (dezoito) anos completos, o Usuário deverá ter autorização de seus pais ou representantes legais, que deverão preencher o cadastro, de acordo com o disposto na Cláusula 4.3 deste documento, responsabilizando-se integralmente pelo interessado e seus atos.
3.2. Caso o Usuário necessite de representação ou assistência (na forma da lei), o Usuário deverá estar devidamente representado ou assistido, conforme aplicável, no momento do preenchimento do cadastro, de acordo com o disposto na Cláusula 4.3, e durante a utilização da Plataforma, conforme aplicável.
4.1. Para ter acesso a determinadas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, tais como a realização de orçamentos ou finalização de uma compra, é necessário que o Usuário realize um cadastro e disponibilize algumas informações. As informações disponibilizadas dependem da forma como o Usuário interage com os recursos disponibilizados na Plataforma.
4.2. O cadastro básico poderá ser realizado de 2 (duas) formas: (i) informando seu nome completo, número de telefone, endereço de e-mail, e escolhendo uma senha de acesso; ou (ii) sincronizando a Plataforma com a sua conta de uma rede social, que tenha interface com a Plataforma e, se aplicável, de acordo com a especificidade do Usuário, informando seu nome de usuário e senha de acesso a tal rede social.
4.2.1. Caso o Usuário opte pela sincronização, a rede social disponibilizará à Plataforma o nome completo e endereço de e-mail do Usuário. O processo de integração da Plataforma com a rede social escolhida não dará ao Labi Saúde acesso a outras informações disponibilizadas pelo Usuário na rede social, tais como, exemplificativamente, senha de acesso à rede social, publicações ou lista de amigos.
4.3. É de responsabilidade do Usuário, ou de seus representantes legais (no caso previsto nas Cláusulas 3.1.1 e 3.2 desta Política de Privacidade), o correto preenchimento dos dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar os recursos oferecidos pela Plataforma. O Labi Saúde não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
4.3.1. Ao autorizar o Usuário menor de idade a utilizar a Plataforma, o representante legal do Usuário dá seu consentimento para que as informações e Dados do Usuário sejam coletados pela Plataforma e pelo Labi Saúde, bem como sejam tratados e utilizados para a prestação dos Serviços Labi, conforme previsto neste instrumento.
4.4. As informações que podem ser coletadas pelo Labi Saúde incluem, mas não se limitam, a: nome completo, data de nascimento, gênero, estado civil, RG, CPF, endereço residencial, telefones de contato e gravações telefônicas, endereço de e-mail e dados do representante legal (nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço residencial, telefones de contato, endereço de e-mail e documento que comprove da representação legal, se necessário), em caso de menores de idade, incapazes ou outra condição específica e aplicável; dados de pagamentos, tais como dados bancários (banco, agência e conta), dados da chave PIX e outros que se fizerem necessários; dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos e dados biométricos (incluindo digitais e registro facial) das pessoas físicas que utilizam os Serviços Labi na Plataforma; endereço de IP, páginas visitas, links acessados; informações sobre planos de saúde, número de identificação, dados do titular do plano, entre outros.
4.5. O Usuário concorda que durante a utilização da Plataforma, outras informações poderão ser obtidas pelo Labi Saúde, tais como informações sobre estilo de vida, padrões de consumo, rotinas, hábitos (GPS da Saúde Labi), sua posição geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, informações de cookies, tipo e marca de aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configurações dos dispositivos, e dados de software.
4.6. O Usuário concorda que durante a utilização da Plataforma, outras informações poderão ser obtidas pelo Labi Saúde, tais como informações sobre estilo de vida, padrões de consumo, rotinas, hábitos, posição geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, informações de Cookies, tipo e marca de aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configurações dos dispositivos e dados de software.
4.7. A veracidade, atualização e exatidão dos Dados é de responsabilidade exclusividade dos Usuários, de acordo com a sua categoria, não sendo, em hipótese alguma, de responsabilidade do Labi Saúde.
4.8. Os Dados de crianças e adolescentes são coletados mediante o consentimento de seu responsável legal no momento do cadastro do Usuário e seu acesso à Plataforma, ficando o responsável legal ciente de que a coleta se dá visando o melhor interesse da criança e/ou do adolescente.
4.9. O Usuário poderá, a qualquer tempo, realizar a correção e atualização dos dados informados à Plataforma enviando e-mail para o endereço [email protected].
4.10. O Paciente, ou seu representante legal, declara ciência e manifesta expresso consentimento de que, ao aceitar a Política de Privacidade, poderão ter acesso aos Dados a ele relacionados, inseridos na Plataforma por qualquer dos Usuários, além do Labi Saúde, as Operadoras do Plano de Saúde e os Profissionais de Saúde, com o fim de avaliarem sua saúde e realizarem tratamentos ou os Atendimentos Domiciliares, mediante acessos a resultados de exames, marcações de consultas, laudos médicos e outros.
4.10.1. A previsão da Cláusula 4.10 está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê a vedação da comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados, e para permitir: (i) a portabilidade de dados quando solicitada pelo titular; ou –(ii) as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços de que trata este parágrafo.
5.1. O Labi Saúde poderá utilizar os Dados para as seguintes finalidades: (i) identificar e autenticar o Usuário na Plataforma; (ii) prestar os Serviços Labi aos Usuários por meio da Plataforma; (iii) entrar em contato com os Usuários para informações e/ou comunicações por meio de telefone, celular, e-mail, correspondências e outros; (iv) aprimorar a experiência dos Usuários na Plataforma; (v) gerenciar riscos e possíveis práticas de fraudes, atividades ilegais ou comportamento em desacordo com a Política de Privacidade; (vi) compartilhar os Dados do Paciente com as Operadoras do Plano de Saúde e os Profissionais de Saúde, com o fim de prestar os Serviços Labi, respeitando as limitações legais; e (vii) eventuais finalidades futuras, respeitadas as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados.
5.2. Os Dados do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, na medida em que aplicável, na base de dados do Labi Saúde, e, além das finalidades indicadas na Cláusula 5.1, também serão utilizados para as seguintes finalidades:
5.3. Os Dados também são tratados para fins de tutela da saúde do Paciente ou da coletividade, exclusivamente em procedimentos realizados por Profissionais de Saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
5.4. O Usuário manifesta ciência de que os Dados públicos não necessitam de prévio consentimento, ficando resguardados os seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
5.5. Os Dados poderão ser compartilhados pelo Labi Saúde com prestadoras de serviços de saúde, assistência à saúde, serviços auxiliares de diagnose e terapia, com a finalidade de beneficiar a saúde do Usuário, bem como para permitir a portabilidade de Dados e transações financeiras e administrativas.
5.6. Os Dados poderão ser compartilhados com parceiros do Labi Saúde, com a finalidade de melhorar a funcionalidade de suas aplicações ou de, ainda, oferecerem produtos ou serviços aos Usuários. Os Dados também poderão ser compartilhados com entidades localizadas fora do país de residência do Usuário, aplicando-se, para o caso, a legislação de cada país.
5.7. Os Dados somente serão acessados por pessoas e/ou entidades autorizadas pelo Labi Saúde, que o farão nos termos desta Política de Privacidade, da Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando a confidencialidade dos Dados.
5.8. O Labi Saúde não divulgará informações dos Usuários sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, o Labi Saúde se reserva o direito de fornecer os Dados e as informações do Usuário em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitado por autoridades para o cumprimento de obrigações legais.
5.9. O Usuário concorda em receber comunicações contendo materiais promocionais acerca dos Serviços Labi prestados pelo Labi Saúde. Caso o Usuário opte por interromper o recebimento de tais comunicações, poderá solicitar o descadastro de seu e-mail por meio de acesso ao link disponibilizado em tais comunicações.
5.10. As informações e os dados coletados durante a interação do Usuário com a Plataforma poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, sem qualquer restrição pelo Labi Saúde, desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário.
5.11. Os parceiros, profissionais, fornecedores e os demais envolvidos nas atividades têm conhecimento desta Política de Privacidade e somente pessoas autorizadas têm permissão para acessar as informações cadastrais coletadas, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
5.12. Check-up Labi Saúde - Check-ups consistem em avaliações médicas de rotina, que tem como principal objetivo realizar o diagnóstico precoce de doenças já instaladas, porém ainda não manifestadas. Os resultados dos check-ups oferecidos pelo Labi Saúde serão avaliados por um time de médicos, e caso apresentem alguma alteração, o Usuário será contatado e orientado sobre qual especialista procurar.
5.13. O Usuário entende e concorda que ao contratar o serviço de check-up, os resultados de seus exames serão submetidos a avaliação médica.
5.14. O Labi se compromete a preservar o sigilo bancário e financeiro dos Usuários e a compartilhar os Dados Financeiros estritamente para a prestação dos Serviços Labi e aquisição de produtos ou serviços por meio da Plataforma. Tais dados poderão ser compartilhados com os órgãos competentes ou entidades de auditoria, com a finalidade de cooperar com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da legislação aplicável.
5.15. O Usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais para acessar a Plataforma, tais como login e senha, devendo modificá-los caso haja desconfiança de acesso por terceiros não autorizados, isentando o Labi por qualquer responsabilidade.
5.16. Caso o Labi identifique que o acesso do Usuário à Plataforma não está seguro, poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo ou suspendê-lo até que a insegurança ou desconfiança sejam solucionadas.
5.17. Os Dados serão tratados na medida em que necessários à aplicação das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ficando o Usuário ciente de que tão logo não haja necessidade de sua manutenção, os Dados serão anonimizados, por meio da utilização de meio técnicos que não permitam mais a identificação do titular, seja de forma direta, seja de forma indireta. Os Dados também poderão ser bloqueados ou eliminados da base de dados do Labi, se forem desnecessários ou excessivos.
5.18. Os Usuários ficam cientes de que os Dados anonimizados poderão ser tratados, armazenados, utilizados, coletados, divulgados, transferidos para qualquer finalidade, sem a necessidade de consentimento prévio, haja vista não haver a possibilidade de identificação do titular ou associação a qualquer indivíduo.
5.19. Atendimento Domiciliar. Os Usuários do Portal Web Labi Care e do Aplicativo Labi Care terão Atribuições para Atendimento Domiciliar específicas de acessos a Dados e informações na Plataforma, concedidas pelo Labi Saúde, de acordo com a sua especificação, conforme seguem:
(i) Pacientes ou responsável legal do Paciente: terão acesso, por meio do Portal Web Labi Care, à visualização de agendamento do(s) pedido(s) de Atendimento(s) Domiciliar(es) (“Pedido” ou “PAD”) e informações relacionadas ao(s) Atendimento(s) Domiciliar(es), incluindo o nome do(s) Profissional(is) de Saúde, bem como poderão inserir suas assinaturas, de forma virtual, diretamente na Plataforma;
(ii) Profissionais de Saúde: terão acesso por meio do Aplicativo Labi Care e, na medida em que houver a Atribuição para Atendimento Domiciliar pelo Labi Saúde, poderão ter acesso aos Dados dos Pacientes, inclusive ao histórico dos Atendimentos Domiciliares do Paciente realizados dentro de um mesmo PAD do Paciente; e
(iii) Operadora de Plano de Saúde: terão acesso por meio do Portal Web Labi Care e, na medida em que houver a Atribuição para Atendimento Domiciliar pelo Labi Saúde, poderão ter acesso a algumas informações dos Profissionais de Saúde, tais como o nome, CRM e especialidade, além de informações sobre os Pacientes, incluindo o endereço em que foi realizado o Atendimento Domiciliar, relatório do estado clínico dos Pacientes, bem como informações relacionadas a todos os PADs, com a descrição dos tratamentos realizados, remédios e cuidados aplicados, em relação aos Pacientes de sua “carteira”.
5.20. Política de Privacidade - Coleta e Uso de Dados Biométricos
5.20.1. Descrição dos Dados Coletados: Nossa política de privacidade coleta dados biométricos faciais que não são obrigatórios para utilização do aplicativo, caso autorizado pelo usuário, incluindo imagens faciais e vetores de características faciais, com o objetivo de verificar a identidade do usuário. Esses dados são essenciais para garantir que o profissional responsável pelo atendimento domiciliar seja, de fato, a pessoa contratada para prestar o serviço.
5.20.2. Finalidade da Coleta: Os dados faciais são coletados exclusivamente para confirmar a veracidade do profissional designado ao atendimento home care. Esse procedimento é crucial para garantir que o atendimento ao paciente seja realizado pelo profissional adequado, conforme determinado pelo convênio de saúde e empresa de home care.
5.20.3. Consentimento e Controle do Usuário: Antes da coleta dos dados faciais, o consentimento explícito do usuário é obtido. Os usuários têm a opção de gerenciar ou retirar seu consentimento a qualquer momento, entendendo que tal ação pode impactar a capacidade de realizar os serviços contratados. A utilização do reconhecimento facial é condicionada ao consentimento do usuário.
5.20.4. Armazenamento e Segurança dos Dados: Os dados biométricos coletados são armazenados na plataforma AWS Amazon, utilizando todas as recomendações de segurança da Amazon para proteger esses dados contra acessos não autorizados e vazamentos. Além disso, realizamos backups diários dos dados com uma política de retenção de até 30 dias, garantindo a integridade e a disponibilidade das informações.
5.20.5. Compartilhamento com Terceiros: Os dados de reconhecimento facial não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou para proteção de direitos legais do usuário ou da empresa. Em tais casos, apenas as informações estritamente necessárias são compartilhadas, com os devidos cuidados para proteger a privacidade do usuário.
5.20.6. Direitos do Usuário: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados biométricos a qualquer momento. Essas solicitações podem ser feitas diretamente através de nosso serviço de atendimento ao cliente, e serão tratadas com a máxima prioridade.
5.20.7. Atualizações na Política: Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será comunicada aos usuários de forma clara e acessível, para que possam estar cientes de como seus dados estão sendo utilizados.
6.1. Os Usuários estão cientes de que o Labi Saúde também utiliza Cookies para coletar informações para controlar os acessos à Plataforma e dados de navegação, incluindo, mas não se limitando a, localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário, dados de software, para fins de análise de segurança, padrões de tráfego na internet e publicidade, incluindo a propaganda e marketing, que podem ser mantidos durante o tempo da sessão do Usuário na Plataforma ou, ainda, mantidos de forma permanente, como forma de armazenar e lembrar senhas e preferências de acesso do Usuário.
6.2. Os Cookies são arquivos de texto simples que são transferidos para o dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções tais como, armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar a Plataforma, o Usuário autoriza o Labi Saúde a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.
6.3. Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies, ficando o Usuário ciente de que ao desabilitar os Cookies algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser afetadas.
6.4. O Labi Saúde utiliza os Cookies para:
6.5. Os Cookies utilizados podem ser próprios do Labi Saúde, sobre os quais o Labi Saúde detém controle, ou de terceiros, sobre os quais o Labi Saúde não detém controle, e os Usuários devem analisar a política de privacidade de cada Cookie no ato de sua habilitação, devendo, ainda, serem considerados os seguintes tipos de Cookies:
6.5.1. Cookies analíticos (“Analytics Cookies”): São utilizados para monitorar como os Usuários se comportam dentro do website e qual o canal utilizado para acessar o conteúdo disponibilizado. Os Analytics Cookies também são utilizados para identificar quais são os conteúdos mais acessados pelos Usuários.
6.5.2. Cookies de gerenciamento de site (“Cookies de Gerenciamento”): São utilizados para manter o Usuário logado no website durante a sessão, manter os produtos adicionados em seu carrinho de compras e garantir que o Usuário possa votar apenas uma vez em pesquisas de opinião (quando não estiver conectado).
6.5.3. Cookies estritamente necessários (“Cookies Necessários”): São utilizados para que o Usuário possa utilizar, de forma satisfatória, todos os recursos e funcionalidades do website, incluindo, mas não se limitando, o acesso às áreas restritas.
6.5.4. Cookies de desempenho (“Cookies de Desempenho”): São utilizados para coletar informações sobre como o Usuário utiliza o site, incluindo, mas não se limitando, a informações sobre o tempo de cada sessão e páginas acessadas.
6.5.5. Cookies de funcionalidade (“Cookies de Funcionalidade”): São utilizados para o registro das opções escolhidas pelo Usuário durante a utilização do website.
6.5.6. Cookie de segmentação e publicidade de terceiros (“Cookies de Segmentação”): São utilizados para registrar e compartilhar com terceiros autorizados as preferências do Usuário para melhorar os serviços oferecidos e campanhas exibidas.
6.5.6.1. O Labi Saúde não controla o comportamento dos Cookies de Segmentação e não pode ser responsabilizado pela forma como tais informações serão utilizadas. Por favor, visite os websites abaixo e leia atentamente as políticas de privacidade e Cookies, que podem ser localizados, dentre outros, nos seguintes links:
6.6. O Labi Saúde poderá se utilizar de outras tecnologias para obter dados de navegação do Usuário, sempre de acordo com esta Política de Privacidade, mediante a prévia comunicação do Usuário pelo Labi.
6.7. Caso o Labi Saúde passe a coletar dados que não estejam listados nesta Política de Privacidade, o Labi Saúde informará aos Usuários sobre as alterações.
7.1. Aos Usuários serão sempre assegurados os seguintes direitos, observadas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e nesta Política de Privacidade:
7.2. Os Usuários poderão, também, a qualquer momento, solicitar ao Labi Saúde:
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos para a utilização da Plataforma;
Que não sejam fornecidos os Dados a terceiros, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo nas condições previstas nesta Política de Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados; e
Que os Dados não sejam mais utilizados para fins de propaganda e marketing.
8.1. A exclusão e/ou a portabilidade dos Dados armazenados e das informações pelo Labi Saúde poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário por meio do endereço de e-mail [email protected]. O Labi Saúde compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais e/ou nas demais hipóteses previstas expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados às quais o Labi Saúde está sujeito, apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos Dados de forma definitiva, impossibilitando o acesso do Usuário às funcionalidades da Plataforma.
8.2. Caso o Usuário queira realizar a portabilidade de seus dados de outra plataforma para o Labi Saúde e/ou para a Plataforma deverá entrar em contato por meio do endereço de e-mail [email protected].
9.1. Todas as informações pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro e são protegidas pela senha escolhida quando da realização do Cadastro na Plataforma.
9.2. A segurança dos Dados e das informações é garantida por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro.
9.3. A guarda das informações do Usuário será garantida por servidor escolhido pelo Labi Saúde, que poderá ser próprio ou de terceiros, ou em cloud computing, observando os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário permite que seus Dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior.
9.3.1. Os Dados armazenados ou arquivados em servidores externos obedecem aos mesmos princípios de segurança adotados pelo Labi Saúde, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar esta Política de Privacidade.
9.4. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual o Labi Saúde não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.
9.5. Os Dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos obedecem aos mesmos princípios de segurança adotados pelo Labi Saúde, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.
9.6. O Labi Saúde manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 15, da mesma lei.
9.7. Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas pela Plataforma, o Labi Saúde comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.
9.7.1. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados a partir do momento em que o Labi Saúde os recebe e enquanto os mantém sob sua guarda.
9.7.2. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade do Labi Saúde. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o Labi Saúde sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que o Usuário respeite as seguintes precauções básicas de segurança: (i) não confiar em e-mails estranhos; (ii) não acessar websites suspeitos; (iii) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware; (iv) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (v) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.
9.8. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o Labi Saúde as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do Labi Saúde. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o Labi Saúde sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:
9.9. São garantidos aos Usuários o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei e desde que observada a Lei Geral de Proteção de Dados.
9.10. Caso o Usuário queira realizar a portabilidade de seus dados de outra plataforma para o Labi deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou, caso queira que o Labi envie os Dados para outra plataforma, também deverá solicitar por meio do e-mail [email protected].
10.1. Os Usuários ficam cientes de que esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e que tais modificações serão comunicadas aos Usuários por meio dos contatos indicados no Cadastro. Havendo qualquer oposição, o Usuário deverá se manifestar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da comunicação. A ausência de manifestação será interpretada como aceitação tácita.
10.2. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja declarada inválida, serão mantidas inalteradas as demais previsões.
10.3. Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada de acordo com as Leis Brasileira, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou discussões relacionadas, ressalvados os foros específicos, de acordo com a legislação aplicável, de cada Usuário.
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